A busca por um meio de transporte ágil e econômico leva muitos brasileiros a uma pergunta recorrente: “que moto não precisa de habilitação?”.
Impulsionada por anúncios de “cinquentinhas” e scooters elétricas, criou-se um mito perigoso de que é possível pilotar certos veículos de duas rodas sem qualquer tipo de licença, como a CNH.
É hora de esclarecer de uma vez por todas: essa ideia é falsa. A legislação de trânsito brasileira, regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções recentes do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), é muito clara. Pilotar um veículo motorizado sem a devida autorização é uma infração grave que pode resultar em multas pesadas e na apreensão do veículo.
Neste guia completo e atualizado para agosto de 2025, vamos explicar a verdade sobre a lei, diferenciar os tipos de veículos, detalhar qual autorização é necessária para cada um e te ajudar a rodar com segurança e dentro da legalidade.
A Resposta Direta: NENHUMA “Moto” Pode ser Pilotada sem Habilitação
Para a lei de trânsito, uma motocicleta é um veículo de duas rodas com motor acima de 50 cilindradas (cm³). Para pilotar qualquer motocicleta, seja uma de 125cc ou uma de 1000cc, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A. Não existe exceção.
A confusão surge com os veículos de menor potência, que se enquadram em outras categorias.
Desvendando a Lei: Ciclomotores vs. Bicicletas Elétricas
É aqui que mora o segredo. O que a maioria das pessoas chama de “moto que não precisa de habilitação” é, na verdade, um ciclomotor ou uma bicicleta elétrica, e cada um tem uma regra específica.
| Tipo de Veículo | Definição (CTB) | Precisa de Habilitação? | Qual? | Precisa de Emplacamento? |
| Ciclomotor (“Cinquentinha”) | Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor a combustão de até 50 cm³ (ou elétrico equivalente) e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h. | SIM, OBRIGATÓRIO | ACC ou CNH Categoria A | SIM, OBRIGATÓRIO |
| Bicicleta Elétrica | Possui motor elétrico auxiliar, potência de até 1000W, que funciona apenas quando o condutor pedala (pedal assistido) e atinge no máximo 32 km/h. Não possui acelerador. | NÃO | Nenhuma | NÃO |
| Equipamento de Mobilidade Individual Autopropelido | Inclui patinetes elétricos, skates elétricos e ciclomotores elétricos com acelerador, potência de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h. | NÃO | Nenhuma | NÃO |
Atenção: Se uma “bicicleta elétrica” tiver um acelerador ou ultrapassar a velocidade e potência definidas, ela é legalmente classificada como um ciclomotor, e passa a exigir habilitação e emplacamento.
O que é a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)?
A ACC é a habilitação específica para pilotar “cinquentinhas” (ciclomotores). Ela é mais simples, rápida e barata de obter do que a CNH Categoria A, exigindo um número menor de aulas teóricas e práticas.
No entanto, na prática, poucas pessoas optam pela ACC. O motivo é simples: a CNH Categoria A, embora mais cara, é muito mais versátil, pois permite pilotar tanto ciclomotores quanto qualquer outra motocicleta, sem limite de cilindrada. A ACC te restringe apenas às “cinquentinhas”.
Os Riscos de Pilotar sem a Habilitação Correta: Multa Pesada e Apreensão
A “economia” de não tirar a habilitação pode se transformar em um prejuízo gigantesco. Pilotar um ciclomotor (uma “cinquentinha”) sem possuir ACC ou CNH Categoria A é uma infração gravíssima com consequências severas:
- Tipo de Infração: Gravíssima, com fator multiplicador (x3).
- Multa: R$ 880,41.
- Pontos: 7 pontos na CNH (caso o condutor seja habilitado em outra categoria).
- Medida Administrativa: Recolhimento do veículo (apreensão).
Ou seja, além da multa pesada, você terá sua “cinquentinha” apreendida e precisará arcar com os custos de guincho e pátio para retirá-la.
Conclusão: Não Caia em Mitos
A ideia de uma “moto que não precisa de habilitação” é uma das peças de desinformação mais perigosas no trânsito brasileiro. A regra é clara: para motocicletas, a CNH Categoria A é indispensável. Para os ciclomotores (as “cinquentinhas”), é obrigatório ter a ACC ou a CNH Categoria A.
A única exceção são as bicicletas elétricas (com pedal assistido e sem acelerador) e os equipamentos de mobilidade individual (como patinetes), que são equiparados a bicicletas comuns.
Antes de comprar qualquer veículo de duas rodas motorizado, verifique sua classificação oficial e, se necessário, procure uma autoescola para se regularizar. Rodar dentro da lei é a forma mais segura e inteligente de aproveitar a sua liberdade.
