Entre as infrações de trânsito, a mais comum nas ruas e estradas do Brasil é, sem dúvida, o excesso de velocidade.
No entanto, o que muitos motoristas não sabem é que existe uma grande diferença nas penalidades dependendo do quão acima do limite você estava. A infração mais “leve” dentro dessa categoria é a de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
Embora seja a mais branda, essa autuação ainda resulta em multa e pontos na CNH. Mas existe uma luz no fim do túnel: em muitos casos, é possível solicitar a conversão dessa penalidade em uma simples advertência por escrito.
Neste guia completo e atualizado para agosto de 2025, vamos explicar em detalhes tudo sobre a multa por excesso de velocidade de até 20%, incluindo o valor, os pontos, e o passo a passo para você solicitar e garantir seu direito à conversão em advertência.
O que Diz a Lei? Detalhes da Infração
A infração está claramente descrita no Artigo 218, Inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele define as penalidades para quem excede o limite de velocidade em até 20%.
- Natureza da Infração: Média.
- Multa (Valor em 2025): R$ 130,16.
- Pontos na CNH: 4 pontos.
Exemplos Práticos: Como Saber se Você se Enquadra Nesta Infração?
Para entender em que situações essa multa é aplicada, é preciso lembrar da margem de erro (ou “tolerância”) dos radares, que é de 7 km/h para vias de até 100 km/h.
| Limite da Via | Velocidade Medida pelo Radar | Velocidade Considerada (com desconto) | Faixa de Excesso | Infração |
| 50 km/h | 58 km/h a 67 km/h | 51 km/h a 60 km/h | Até 20% | Média |
| 60 km/h | 68 km/h a 81 km/h | 61 km/h a 74 km/h | Até 20% | Média |
| 80 km/h | 88 km/h a 105 km/h | 81 km/h a 98 km/h | Até 20% | Média |
| 110 km/h | 119 km/h a 141 km/h | 110,67 km/h a 132 km/h | Até 20% | Média |
Nota: Na via de 110 km/h, a margem é de 7%. Passar a 142 km/h (considerada 132,06 km/h) já entraria na faixa seguinte, de infração grave.
O Direito à Conversão em Advertência: Como se Livrar da Multa e dos Pontos
Esta é a informação mais valiosa para quem cometeu essa infração. O Artigo 267 do CTB prevê a possibilidade de converter uma infração de natureza Leve ou Média em uma advertência por escrito.
Requisitos para Solicitar a Conversão:
- A infração cometida deve ser de natureza Leve ou Média. (A de excesso de velocidade até 20% se enquadra perfeitamente).
- O motorista NÃO pode ter cometido nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Se você cumpre esses dois requisitos, o órgão de trânsito deverá converter sua penalidade em advertência. Desde a alteração na lei em 2021, essa conversão deixou de ser uma faculdade do agente de trânsito e passou a ser um direito do condutor que atende aos critérios.
Guia Passo a Passo: Como Solicitar a Conversão em Advertência
O pedido deve ser feito na primeira oportunidade, na fase de Defesa Prévia.
- Receba a Notificação de Autuação: Aguarde a chegada da primeira notificação (geralmente amarela), que ainda não é o boleto da multa.
- Verifique o Prazo: Na notificação, haverá um prazo para apresentar a Defesa da Autuação.
- Prepare o Requerimento: Redija um requerimento simples e direto, endereçado à autoridade de trânsito que emitiu a notificação. No texto, você deve:
- Informar seus dados pessoais e os dados do veículo.
- Mencionar o número do auto de infração.
- Declarar que você não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
- Solicitar, com base no Artigo 267 do CTB, a aplicação do princípio da penalidade de advertência por escrito.
- Anexe os Documentos: Junte cópias da sua CNH, do documento do veículo (CRLV) e da Notificação de Autuação.
- Envie o Pedido: O envio pode ser feito online pelo site do Detran do seu estado (método mais recomendado), pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) ou presencialmente em um posto do órgão de trânsito.
Se o seu pedido for aceito, você receberá uma carta informando sobre a advertência, e a multa e os pontos serão cancelados.
Transitar em velocidade até 20% acima da máxima permitida é uma infração que, embora comum, tem consequências.
No entanto, para motoristas com um bom histórico, a lei oferece uma alternativa justa: a conversão da multa em advertência.
Conhecer e exercer esse direito não apenas alivia o peso financeiro da multa e evita os pontos na CNH, mas também serve como um lembrete educativo para uma condução mais atenta e segura no futuro.
